Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda., com sede social na Av. Calouste Gulbenkian, 7370-025 Campo Maior, Portugal, com o número de pessoa coletiva 500853975 (doravante “UNBORING SNACKS”) na execução das suas atividades comerciais no website www.unboringsnacks.pt (“Website”), procede ao tratamento de Dados Pessoais, ou seja, informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (“Dados Pessoais”).

 

A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.

 

A UNBORING SNACKS, sempre que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais, será qualificada enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais autónomo, assegurando o cumprimento das disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”). No que concerne às atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas através do Website, a UNBORING SNACKS atuará enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, devendo os Titulares dos Dados recorrer aos contactos disponibilizados no Ponto 10 para qualquer questão relacionada com a proteção de dados.

 

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a UNBORING SNACKS pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber:

    •    Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência;

    •    Princípio da Limitação das Finalidades;

    •    Princípio da Minimização dos Dados;

    •    Princípio da Exatidão;

    •    Princípio da Conservação;

    •    Princípio da Integridade e Confidencialidade.

 

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a UNBORING SNACKS a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de acordo com o disposto nos seguintes pontos: