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Termos & Condições

O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”) que regulam o acesso e utilização do website www.unboringsnacks.com (doravante “Website”), explorado Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda., detentora da marca UNBORING SNACKS, e com sede social na Av. Calouste Gulbenkian, 7370-025 Campo Maior, Portugal, com o número de pessoa coletiva 500853975 (doravante “UNBORING SNACKS”). A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições de uso, deve cessar de imediato a utilização do mesmo.

 

1. A UNBORING SNACKS poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições de uso, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do Website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições de uso e da Política de Proteção de Dados e de Privacidade para verificarem as versões mais atualizadas. O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal. A UNBORING SNACKS reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de uso por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições de uso poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela UNBORING SNACKS, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos seus direitos na máxima extensão permitida por lei. O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a UNBORING SNACKS, bem como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do Website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições de uso.

2. Autorização de Uso

 

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições de uso, a UNBORING SNACKS autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser revogada pela UNBORING SNACKS discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

 

3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade

 

O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website e dos seus conteúdos. A UNBORING SNACKS não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais em vigor por parte do Utilizador. Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

 

Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas. A UNBORING SNACKS não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website por parte do Utilizador. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do Website. O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela UNBORING SNACKS a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

 

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não poderão ser imputados à UNBORING SNACKS.

 

A UNBORING SNACKS não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador. O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à UNBORING SNACKS ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

 

A UNBORING SNACKS adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a salvaguardar a segurança das funcionalidades disponibilizadas através do Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação. A UNBORING SNACKS não garante, nem poderá garantir que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

 

4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão

 

A UNBORING SNACKS envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao Website; contudo, o referido acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

 

O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou acidentes além do nosso controlo razoável, e, em particular, mas sem limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software, hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções, interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos, epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento, regra ou decisão de um Estado ou tribunal.

 

Em qualquer caso, a UNBORING SNACKS envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A UNBORING SNACKS reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qualquer material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.

 

5. Proteção de Dados Pessoais

 

O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

 

Sempre que utilizar funcionalidades mediante Hyperlinks ou Outros Websites, tal como designados no Ponto 7, o Utilizador é aconselhado pela UNBORING SNACKS a proceder à leitura dos respetivos termos e condições e políticas de privacidade antes de aceder, registar e/ou iniciar sessão a tais Hyperlinks ou Outros Websites, uma vez que a sua regulação será autónoma ao presente Website.

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